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Lá pelos idos de 1997, foi criada o número único do Registro de Identidade Civil, identificando suas relações com a sociedade e com organismos governamentais e privados.
Em 2009 foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
E em 2017 com a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), a proposta de modernização do Estado começa a criar corpo e a sair do papel, usando a base de dados do TSE.
2021 foi o ano que o Comitê Gestor apresenta a estrutura e o processo de construção da Politica Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil).
A ampliação da cidadania digital ocorreu no começo de 2022 com a parceria entre o TSE e o governo federal, com a Serpro como operador da Identificação Civil Nacional. Alguns dias após este evento, o governo federal anuncia o novo RG que usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos.
É um RG normal, tirado na secretaria de Segurança Pública, como fazemos hoje só que em vez de cada estado gerar um registro, este terá um único número, o CPF, e com mais recursos de segurança.
Com o RG de número único, não será mais possível a criação de um RG com número diferente, hoje sendo possível ter até 27 diferentes, se registrado em cada estado. Autenticado por QR Code e código MRZ.
Para quem tirar a documentação pela primeira vez, a secretaria de Segurança Pública fara o registro do CPF também junto a Receita Federal.
Além cópia física, em papel, o novo RG pode ser baixado tanto no Android quanto no iOS.
O novo RG pode ser usado nas viagens pelo Mercosul, devido a inclusão do código no padrão internacional (código MRZ, o mesmo do passaporte).
Para crianças de 0 a 12 anos o prazo de validade será de 5 anos. Para quem tem entre 12 e 60 anos, o prazo será de 10 anos. Acima de 60 o prazo é indeterminado.
A emissão da Carteira de Identidade é feita de forma presencial. Para fazer o seu RG único, é necessário ir ao órgão emissor da sua cidade e levar a certidão de nascimento ou casamento.
Em seguida, o órgão emissor validará o cadastro com a plataforma Gov.br e informará o prazo para retirar a versão física do documento. Após a retirada, você também poderá acessar a Carteira de Identidade Digital pelo celular, com o aplicativo Gov.br, na área “Carteira”.
É o prazo que os órgãos emissores têm para regularizarem o cadastro e a emissão da nova Carteira de Identidade.
O novo RG Digital é uma ideia antiga do Estado em realizar a sua modernização e que agora o cidadão começa a ver a sua implementação.
O número único, proporcionará mais segurança contra fraudes, visto que não terá mais um número por estado.
Poderá ser usado em suas viagens ao exterior, ao menos no Mercosul, por enquanto, por contar com o código que é usado nos passaportes.
E não esquecendo que pode ser baixado no Android e no iOS.
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LEI Nº 9.454, DE 7 DE ABRIL DE
1997.
https://encurta.eu/6PEkgL
LEI Nº 12.058, DE 13 DE OUTUBRO
DE 2009, Art.
16.
https://encurta.eu/qVqwQ1VQMH
LEI Nº 13.444, DE 11 DE MAIO DE
2017.
https://encurta.eu/Qer09Mq
Comitê Gestor da Identidade
Civil Nacional faz primeira reunião do
ano
https://encurta.eu/9pZDQc7LX
DECRETO Nº 10.609, DE 26 DE
JANEIRO DE
2021
https://encurta.eu/zdA41
TSE lança nova etapa de
implementação do DNI, a identidade digital dos
brasileiros
https://encurta.eu/H3hSDvaDYq
TSE lança nesta terça (8) nova
etapa de implementação do Documento Nacional de Identidade
(DNI)
https://encurta.eu/Oyvh6iCw
Governo lança carteira nacional
de identidade com registro
único
https://encurta.eu/EnSA1
Decreto presidencial cria RG com
número único para todo o
país
https://encurta.eu/ddOLQ
DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE
FEVEREIRO DE
2022
https://encurta.eu/mi2t6
Decreto presidencial cria RG com
número único para todo o
país
https://encurta.eu/xbYWHdB
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